| Projeto: |
|
PL 173 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-173/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0173-2020 |
| Promovente: |
|
Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
|
CRIA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES DE USO NÃO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALEITAMENTO MATERNO / AREA / CALCULO / COMPROVACAO / EDIFICIO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXCLUSAO / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / IPTU / LIMITACAO / REQUERIMENTO / SALA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0485-2020
ver documento ECON0969-2020
ver documento CONJ1136-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 06/07/2020 | | CCJ | Recebido em 06/07/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | ECON | Recebido em 28/07/2020 | Encaminhado em 29/09/2020 | | SAUDE | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 18/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
|